1) A compra de qualquer produto na Loja Online da Wine-Portugal, Lda, pessoa coletiva n.º , com sede em Lisboa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de    , implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online. O nosso endereço de correio eletrónico é info@wine-portugal.com e o telefone é (+351) .

2) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Wine Portugal só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.

3) As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Wine Portugal contêm, na sua generalidade, sulfitos.

4) A Wine Portugal reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rotura de stock.

5) A Wine Portugal poderá aplicar promoções na sua Loja Online, nomeadamente através de vouchers, os quais não são acumuláveis entre si.

6) Apesar dos esforços da Wine Portugal, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a Wine Portugal verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Loja Online são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efectivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Wine Portugal devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Wine Portugal informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 72 horas a contar da data em que foi enviado o email.

7) Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados já incluem as respectivas taxas de IVA em vigor. As taxas de IVA em vigor são de 6% para Azeites, de 13% para Vinhos, e de 23% para Vinhos do Porto, Moscatel, Cavas e Champagnes.

8) A Wine Portugal disponibiliza na sua Loja Online os seguintes métodos de pagamento para transações efetuadas em Euros (€): Transferência Bancária, Referência Multibanco, MB WAY, Google Pay, Apple Pay e Cartão VISA/Mastercard.

9) Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento, só a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.

10) Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda. A entrega é gratuita caso a encomenda seja superior a 100€ em Portugal continental.

Os envios serão feitos em caixas com capacidade até 6 garrafas, com um custo fixo de 20€ por caixa em todo o território português. Durante o “checkout” será apresentado o custo de envio consoante a sua encomenda.

Exemplo:

1 a 6 garrafas  – 20€
7 a 12 garrafas  – 40€
13 a 18 garrafas  – 60€

11) As encomendas são expedidas em 1 a 2 dias úteis. Após a expedição, a entrega em todo o território português está estimada em 24 a 48 horas úteis. Não são contabilizados fins de semana nem feriados.

12) Todas as encomendas feitas na Loja Online da Wine Portugal têm um prazo máximo de pagamento de 72 horas. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

13) Todos os produtos enviados pela Wine Portugal devem ser verificados no ato da entrega. Se a embalagem apresentar danos visíveis, o Cliente não deverá aceitar a entrega e deverá solicitar à empresa de transportes a devolução da encomenda danificada. Se detetar danos depois de aceitar a encomenda, deverá notificar de imediato a Wine Portugal através de info@wine-portugal.com, indicando o número da encomenda.

14) A Wine Portugal reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e respetivas alterações. Tratando-se de bens selados que não sejam adequados à devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene (como vinhos e outras bebidas), o direito de livre resolução cessa caso os produtos sejam abertos ou violados após a entrega. Em caso de devolução válida, a Wine Portugal efetuará o reembolso dos pagamentos recebidos no prazo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou na transação inicial.

15) Todas as compras efetuadas na Loja Online da Wine Portugal estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

16) Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Wine Portugal informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

17) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Morada: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.cniacc.pt
Telefone da Direcção-Geral do Consumidor: 213 847 483

18) As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

19) A Wine Portugal dispõe de Livro de Reclamações no Formato Eletrónico